Google+
Artigos Relacionados
Trabalhar na Austrália: vê aqui os 7 melhores sites para encontrar emprego neste país
Marketing Digital: 10 cursos gratuitos para cresceres profissionalmente
Comissão Europeia: abertas as candidaturas a estágios remunerados. São mil as vagas disponíveis
Estes 25 sites deixam-te mais inteligente, gratuitamente
Queres aprender online? 10 cursos gratuitos que qualquer profissional devia frequentar
Como criar um currículo original e criativo
Vagas de emprego
Novo!
Notícias
Sociedade
Formação/Educação
Empreendedorismo
Voluntariado
Empregos (Artigos)
Vagas Emprego
Estágios/Traineeships
Artigos Carreira
Carreira
Liderança
Motivação
Inovação
Plataforma Formação
Quem se mandou?
Emigração/Emprego
Empreendedores
Estudantes/Erasmus
Mais
Vistos
Dia
Semana
Mês
Booking e Lidl querem reforçar as suas equipas em território nacional
Procurar trabalho na Suíça? Vê aqui a lista dos melhores sites de emprego
Fujitsu cria mais 300 postos de trabalho em Portugal até final de 2015
BP procura profissionais que falem português em Angola e no Brasil
Bial e IKEA têm novas vagas para preencher em território nacional
Booking e Lidl querem reforçar as suas equipas em território nacional
BP procura profissionais que falem português em Angola e no Brasil
Bial e IKEA têm novas vagas para preencher em território nacional
Cursos do Turismo de Portugal empregam quase 100% dos formandos
Procurar trabalho na Suíça? Vê aqui a lista dos melhores sites de emprego
BP procura profissionais que falem português em Angola e no Brasil
Pandemia: Quais os apoios já disponíveis para 2021?
Procurar trabalho na Suíça? Vê aqui a lista dos melhores sites de emprego
Falas português e inglês fluentemente? A Google e o Youtube têm vagas.
Booking e Lidl querem reforçar as suas equipas em território nacional
Segue
o Manda-te!
Follow
![](https://manda-te.com/blog/wp-content/uploads/2017/05/e-BOOK.png></a></div></li>
<li id="text-28" class="widget widget_text"><h2 class="widgettitle">Teste</h2>
<div class="textwidget">Apenas um teste</div>
</li>
</div>
<div id="container">
<div id="page">
<ul class="menu">
</ul>
<div id="header">
<p id="logo"><a href="https://manda-te.com/blog">Manda-te</a></p>
<p id="tagline">Ofertas de Trabalho e Emprego no Estrangeiro - Formação - Empreendedorismo</p>
</div>
<div id="content_box">
<div id="column_wrap">
<div id="content" class="hfeed">
<div class="post_box top post-25830 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail hentry category-artigos category-carreira category-destaque category-noticias category-sociedade" id="post-25830">
<div class="headline_area">
<div id="home-thumbs">
<ul class="lista-categorias">
<li class="nome-categoria" id="categoria-74">Artigos</li><li class="nome-categoria" id="categoria-206">Carreira</li><li class="nome-categoria" id="categoria-2">Notícias</li><li class="nome-categoria" id="categoria-228">Sociedade</li></ul>
<a href="https://manda-te.com/blog/artigos/comecei-trabalhar-empresa-nao-me-deu-contrato/" title="Comecei a trabalhar e a empresa não me deu contrato. O que fazer?">
<img src="https://manda-te.com/blog/wp-content/uploads/2018/10/achievement-3666367_1280-700x360.jpg" class="attachment-post_img wp-post-image" alt="Comecei a trabalhar e a empresa não me deu contrato. O que fazer?"> </a>
</div>
<h1 class="entry-title">Comecei a trabalhar e a empresa não me deu contrato. O que fazer?</h1>
<p class="headline_meta"><abbr class="published" title="2018-10-24">24 de Outubro de 2018</abbr></p>
</div>
<div class="format_text entry-content">
<h2>Certo que já ouviste alguém a dizer isto. Na legislação laboral portuguesa figuram diversas tipologias de contrato de trabalho e convém saber quais características de cada uma delas.</h2>
<p>Se eu ganhasse 5 euros por cada vez que alguém me falou sobre esta realidade, não estaria rico, mas de certeza que tinha um pé de meia.</p>
<p>É normal na nossa realidade empresarial e laboral, muitas vezes os trabalhadores não assinarem contrato de trabalho, e começarem a trabalhar sem terem grande informação acerca desse facto.</p>
<p>Antes de entrar em pânico, convém perceber que pode não ser um mau sinal não ter assinado qualquer contrato de trabalho.</p>
<p>Na verdade, na lei laboral portuguesa, o único contrato que exige a forma escrita, é o contrato a termo.</p>
<p>Assim sendo, o contrato sem termo não exige qualquer formalidade especial, havendo a possibilidade de ser celebrado de forma verbal ou escrita.</p>
<p>Mas então, como saber se estamos devidamente inscritos na segurança social como trabalhadores da empresa? No final do mês, deveremos receber o recibo de vencimento, onde constará as informações relativas ao salário e descontos subjacentes.</p>
<p>Caso esteja numa situação de contrato sem termo deverá ter em atenção os prazos do período experimental:</p>
<ul>
<li>Trabalhadores em geral – 60 dias se a empresa tem mais do que 20 trabalhadores e 90 dias se a empresa tem menos de 20 trabalhadores;</li>
<li>Trabalhadores que desempenhem funções de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias;</li>
<li>Trabalhadores de direção e quadros superiores – 240 dias.</li>
</ul>
<p>Caso, não haja lugar à entrega do recibo de vencimento no final de cada mês, e caso haja algum litígio entre o trabalhador e o empregador, o trabalhador para fazer valer os direitos, deverá dirigir-se a uma delegação Da ACT – Autoridade para as Condições de trabalho, e por exemplo fazer prova de que:</p>
<ul>
<li>Cumpria um horário de trabalho pré-estabelecido;</li>
<li>Cumpria ordens hierarquicamente superiores</li>
<li>etc.</li>
</ul>
<p>Fazer prova destes factos poderá comprovar a existência da relação de trabalho, condição essencial, para o trabalhador fazer valer os seus direitos.</p>
<p>Qualquer dúvida, dirigir-se sempre a uma delegação da ACT.</p>
<div id="bottom-post">
<li id="text-5" class="widget widget_text"> <div class="textwidget"><script async src="//pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js"></script>
<!-- responsive links final post Blog -->
<ins class="adsbygoogle"
style="display:block"
data-ad-client="ca-pub-2585086213796810"
data-ad-slot="4062243681"
data-ad-format="link"></ins>
<script>
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
</script></div>
</li>
<li class="widget share">
<div class="share-single">
<span class=)
