O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia anunciaram esta quinta-feira (8 de fevereiro de 2024) que voltaram a alcançar um acordo provisório sobre a proposta de diretiva que visa melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais.
Este novo acordo surge após um primeiro acordo ter sido anulado em dezembro de 2023 devido à oposição de vários Estados-Membros. As principais alterações introduzidas no novo acordo incluem:
- Uma definição mais clara de “trabalhador da plataforma digital”, abrangendo um maior número de trabalhadores.
- Presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais que cumpram determinados critérios.
- Direito a informação clara e transparente sobre as condições de trabalho, incluindo remuneração, horários de trabalho e sistema de avaliação.
- Acesso a proteção social, incluindo proteção contra o desemprego, doença e acidentes de trabalho.
- Direito à negociação coletiva e à representação sindical.
O acordo ainda precisa de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. Espera-se que a diretiva entre em vigor em 2025.
Este acordo é um passo importante para garantir que os trabalhadores das plataformas digitais tenham os mesmos direitos e proteções que os trabalhadores tradicionais. A diretiva irá beneficiar milhões de trabalhadores em toda a Europa, proporcionando-lhes maior segurança e estabilidade no trabalho.
Para mais informações:
- Website da Comissão Europeia sobre a diretiva: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1415&langId=en: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1415&langId=en
